A Flórida virou o primeiro estado a processar a OpenAI - e quer Sam Altman pagando do próprio bolso

A Flórida processa a OpenAI desde esta segunda-feira (1), e o que separa esse caso de todos os outros é o segundo nome na lista de réus: Sam Altman, em pessoa. O procurador-geral do estado, James Uthmeier, protocolou uma ação de 83 páginas que acusa a dona do ChatGPT de ter despejado um produto perigoso na mão de milhões de pessoas, e quer responsabilizar o CEO individualmente pelo que descreve como “total desprezo pelo risco à vida humana”.

É a primeira vez que um estado americano entra na Justiça contra a OpenAI. Uthmeier não escondeu que espera companhia: em coletiva de imprensa, disse achar que outros estados vão seguir o mesmo caminho. Se isso acontecer, deixa de ser um processo isolado e vira um problema estrutural pra empresa mais valiosa do setor.

As oito acusações e por que o nome de Altman muda o jogo

A ação acumula acusações em várias frentes: práticas comerciais enganosas e desleais, negligência, violação às leis de responsabilidade sobre o produto, falsa representação e a criação de uma “perturbação pública” (public nuisance, uma figura jurídica que trata um dano coletivo como incômodo à comunidade).

O ponto fora da curva é querer Altman no banco dos réus como pessoa física. Processar a empresa é o roteiro padrão. Mirar o CEO individualmente significa argumentar que as decisões partiram dele, com consciência do risco, e que o patrimônio pessoal dele deveria responder por isso. “As pessoas estão se machucando, os pais estão sendo enganados, e eles precisam pagar abrindo o talão de cheques e mudando o programa pra garantir que existam controles parentais”, resumiu Uthmeier.

Os casos que a Flórida coloca na conta do ChatGPT

A ação cita episódios concretos. O mais grave é o massacre na Universidade Estadual da Flórida (FSU), em abril de 2025, em que a promotoria alega que o ChatGPT teria sido usado para ajudar a planejar o ataque. Cita também o assassinato de dois estudantes de pós-graduação na Universidade do Sul da Flórida (USF), em abril deste ano, e uma série de suicídios em que a ferramenta teria participado das conversas que antecederam a morte.

Some a isso a acusação que talvez seja a mais difícil de a OpenAI rebater no longo prazo: a de que menores de idade “ficaram viciados numa ferramenta que finge compaixão humana para coletar seus dados, sem nenhuma supervisão dos pais”.

Por que um chatbot “finge compaixão” - e onde isso vira coleta de dados

Vale destrinchar o que está por trás dessa frase, porque ela não é só retórica de advogado. Um modelo de linguagem como o que roda o ChatGPT é, no fundo, uma máquina de prever a próxima palavra mais provável. Ele não entende dor, não tem empatia, não sabe que do outro lado tem uma pessoa em sofrimento. O que ele faz é gerar a resposta com maior chance de soar adequada, e parte do treinamento empurra o modelo a ser agradável e concordar com quem está digitando, um comportamento que a área técnica chama de bajulação (sycophancy). É a mesma distância entre o que a IA promete e o que ela de fato faz que eu já tinha comentado por aqui: o sistema parece te entender porque foi otimizado pra parecer, não porque entende.

O problema é que “parecer que entende” é justamente o que mantém alguém conversando por horas. E quanto mais a pessoa conversa, mais dados ela entrega: o que sente, com quem mora, que remédio toma, a que horas fica sozinha. Para um adolescente sem nenhum filtro parental no caminho, isso é um perfil psicológico detalhado sendo montado conversa após conversa.

A defesa da OpenAI: o usuário já estava em risco antes

A resposta da empresa segue um roteiro que já apareceu em outros processos. Sobre a FSU, um porta-voz afirmou: “O massacre do ano passado na Universidade Estadual da Flórida foi uma tragédia, mas o ChatGPT não é responsável por esse crime terrível”. Sobre as mortes, a OpenAI adotou um tom mais cuidadoso: “Perder um filho é a tragédia mais devastadora que pode acontecer a uma família, e sabemos que nenhuma palavra chega perto de aliviar a dor dessa perda”.

A linha de defesa central já tinha aparecido no caso de Adam Raine, o adolescente de 16 anos da Califórnia cuja família abriu o primeiro processo por morte contra a empresa. Ela é dupla: a de que a pessoa já apresentava risco antes de usar o chatbot, e a de que violou os termos de uso ao pedir informações que o sistema não deveria fornecer. Em outras palavras, a empresa argumenta que a culpa é do usuário que burlou a salvaguarda, não da salvaguarda que falhou. Salvaguarda, aqui, é o conjunto de filtros que deveria impedir o modelo de responder certos pedidos. A acusação da Flórida vai na direção oposta: a de que a OpenAI afrouxou essas barreiras sabendo o que isso provocaria.

E no Brasil? O processo que ainda não tem onde se apoiar

Se um caso parecido estourasse aqui, o terreno jurídico seria bem mais escorregadio. O Brasil ainda não tem uma lei específica de IA em vigor. O texto que deve preencher esse vácuo é o PL 2338/2023, o marco legal da inteligência artificial, aprovado no Senado no fim de 2024 e parado na Câmara dos Deputados, com expectativa de votação final ainda em 2026.

O projeto segue a lógica europeia de classificar sistemas por nível de risco e prevê multas que podem chegar a R$ 50 milhões, além de obrigações de transparência e da possibilidade de tirar um sistema do mercado. Enquanto ele não passa, uma eventual ação dependeria de costurar Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e a LGPD, a lei de proteção de dados, para tentar chegar onde a Flórida chegou com uma legislação feita sob medida. É a diferença entre processar com uma régua específica e improvisar com as ferramentas que sobraram.

Por enquanto, o que a Flórida abriu não é só um processo. É um teste para descobrir se a Justiça consegue tratar um modelo de linguagem como um produto defeituoso, do mesmo jeito que trataria um carro com freio que falha. A resposta vai pesar muito além da Flórida.