O golpe do e-Título cobra para "regularizar" o título de eleitor a quatro dias da eleição. A multa de verdade por não votar é R$ 3,51

A mensagem chega pelo WhatsApp, por SMS ou por e-mail. Traz seu nome completo, seu CPF e o logotipo do TSE. Diz que existem “pendências eleitorais” no seu cadastro e que, se você não resolver logo, vai perder acesso a serviços do banco e do governo. No fim, um link para pagar. É o golpe do e-Título, e o Tribunal Superior Eleitoral alerta sobre ele desde abril. O primeiro turno é no domingo, 4 de outubro.

O link leva a um site com a mesma cara do portal da Justiça Eleitoral. Em algumas versões, a vítima é levada a baixar um aplicativo chamado Soluciona Pendência ou é atendida no WhatsApp por um “Departamento de Atendimento ao Cliente” que usa o logo do TSE, segundo o portal baiano ChicoSabeTudo. Nenhum dos dois é oficial.

O golpe vende um serviço que a Justiça Eleitoral nem está oferecendo

Regularizar o título é de graça, e o cadastro eleitoral nem está aberto. Ele fechou em 7 de maio e só reabre em 3 de novembro, segundo o Olhar Digital. Até lá, ninguém tira o primeiro título, muda de endereço ou atualiza dados. Nem pagando, nem indo ao cartório.

O CPF e o nome na mensagem também provam pouco. A própria Justiça Eleitoral avisa que logotipo, nome completo e CPF na mensagem não garantem que o contato seja verdadeiro.

A multa de verdade custa R$ 3,51

Existe uma cobrança legítima na Justiça Eleitoral: a multa de quem faltou à eleição e não justificou. O valor é de até R$ 3,51 por turno, segundo a Agência Senado. Cada turno é cobrado à parte, então quem faltou aos dois sem justificar deve duas multas.

A multa pode ser paga por Pix, boleto ou cartão de crédito, desde que pelos canais oficiais. No Pix, o recebedor que aparece na tela antes de confirmar tem que ser o Tesouro Nacional (Secretaria do Tesouro Nacional). Se aparecer nome de pessoa física, de empresa ou de qualquer outra coisa, cancele.

Sem quitar a multa, o eleitor fica impedido de tirar passaporte e carteira de identidade, se inscrever em concurso, tomar posse em cargo público e renovar matrícula em instituição de ensino oficial. O título é cancelado depois de três turnos seguidos sem voto, justificativa ou pagamento.

O app oficial nem gasta seu pacote de dados

O e-Título, o aplicativo oficial para Android e iOS, e os sites terminados em jus.br vão funcionar sem descontar do pacote de dados nos dias de eleição, por decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, segundo o Canaltech. A liberação vale de 72 horas antes a 24 horas depois de cada votação: de 1º a 5 de outubro no primeiro turno e de 22 a 26 de outubro se houver segundo.

Na prática, você consegue conferir sua situação de graça, por conta própria, sem clicar em link nenhum. É o que o TSE recomenda: abrir você mesmo o e-Título, o Autoatendimento Eleitoral ou o portal tse.jus.br e ver se existe débito. Se o app oficial diz que está tudo certo, a mensagem que diz o contrário é golpe.

Como checar se a mensagem é golpe

• Endereço do site: página oficial da Justiça Eleitoral termina em jus.br. Qualquer outra coisa, fecha.
• O que veio junto: chave Pix ou boleto enviado na própria mensagem, não pague. E o TSE não tem “Departamento de Atendimento ao Cliente” no WhatsApp.
• O que pediram: senha, dados bancários ou instalação de aplicativo desconhecido encerram a conversa na hora.
• O tom: ameaça grave com prazo curto é sinal clássico de golpe.
• O Pix: recebedor diferente de Tesouro Nacional, não pague.

Quem faltar tem prazo até dezembro

Quem não votar no domingo e não justificar no dia tem até 3 de dezembro para justificar a ausência do primeiro turno. Para o segundo turno, o prazo vai até 8 de janeiro de 2027. A justificativa sai pelo próprio e-Título, pelos sites do TSE e dos TREs, ou no cartório eleitoral. No dia da eleição, dá para justificar das 8h às 17h, horário de Brasília.

Mesmo quem faltar tem dois meses para resolver, sem pagar nada, pelo mesmo aplicativo oficial. A pressa da mensagem é inventada. O caminho oficial é de graça e o prazo é longo. Na dúvida, abra o e-Título.