Dia de eleição: o que o eleitor pode e não pode postar nas redes e fazer na seção

Amanhã tem eleição e o grupo da família já está naquele clima. Então, antes de você mandar qualquer coisa: dá pra postar em dia de eleição, sim, e dá até pra contar em quem você vai votar. O que a lei proíbe no domingo, 4 de outubro, é propaganda nova, pedido de voto, post impulsionado e, desde quinta-feira, qualquer vídeo, foto ou áudio novo feito com IA usando a cara ou a voz de candidato.

A votação do primeiro turno vai das 8h às 17h, no horário de Brasília. Se tiver segundo turno, ele cai em 25 de outubro.

Contar o seu voto no seu perfil pode

A resolução do TSE sobre propaganda protege o que ela chama de manifestação espontânea de pessoas naturais. Traduzindo do juridiquês: você, pessoa física, no seu perfil, pode elogiar candidato, criticar candidato, falar bem ou mal de partido. Isso não vira propaganda eleitoral automaticamente.

Dizer em quem você votou conta como manifestação individual. Um post feito pra convencer os outros a votar em alguém já é tratado como propaganda, e propaganda nova está proibida no domingo inteiro. O pedido explícito, tipo “vote em fulano”, entra nessa proibição quando tem cara de campanha.

Até no post mais pessoal do mundo continuam valendo as regras que proíbem ofensa e informação sabidamente falsa. Chegou áudio de “um conhecido que trabalha no TRE” contando uma coisa que ninguém confirma? Deixa morrer no seu celular.

Post antigo pode ficar no ar, mas sem impulsionar

Ninguém precisa sair apagando o que postou durante a campanha. Conteúdo eleitoral publicado antes de domingo pode continuar disponível. O que não pode é pagar pra ele aparecer pra mais gente durante o período de proibição.

Impulsionar post eleitoral, aliás, também é proibido pro eleitor comum durante a campanha. A cartilha do TRE-RJ explica que só candidato, partido, federação ou coligação pode pagar impulsionamento, com o CNPJ da campanha. A campanha também não pode impulsionar post de apoiador, “mesmo que o conteúdo favoreça o candidato”.

A proibição de domingo vale pra rede social, blog e aplicativo de mensagem. WhatsApp e Telegram entram na conta.

Vídeo de IA com candidato está proibido desde quinta

Desde 1º de outubro, 72 horas antes do primeiro turno, vale uma restrição que estreou nesta eleição: ficou proibido publicar ou republicar conteúdo novo feito ou alterado por inteligência artificial que use imagem, voz ou manifestação de candidato ou de pessoa pública. A proibição vai até 24 horas depois do fim da votação, ou seja, segunda-feira.

Conteúdo sintético é o nome oficial pra isso: o vídeo em que o candidato dança uma coreografia que nunca dançou, o áudio com a voz dele dizendo uma coisa que nunca disse, a montagem com o rosto de um colado no corpo de outro.

Botar o aviso de “feito com IA” não resolve. A cartilha do TRE-RJ diz que a proibição vale “mesmo que o material esteja devidamente rotulado”, e que republicar também é proibido, mesmo sem pagar nada. Então, se o tio mandar no grupo às 7h da manhã um vídeo do candidato numa cena que nunca aconteceu, não repassa.

Selfie no local de votação pode, foto da urna não

Pode tirar foto no local de votação antes ou depois de votar, desde que respeite as regras da seção. Dentro da cabine, nada de celular, câmera ou qualquer aparelho que grave. Você entrega o celular aos mesários antes de entrar, e segundo O Tempo a regra vale mesmo com ele desligado. Quem se recusar a entregar não vota.

A proibição existe pra proteger o sigilo do voto. Sem celular na cabine, ninguém fotografa nem filma a tela da urna.

Antes da cabine, o celular continua útil: dá pra mostrar o e-Título como documento. Se essa semana chegou mensagem cobrando pra “regularizar” o seu título, era golpe, e a gente explicou como checar. A colinha com os números dos candidatos pode entrar na cabine sem problema. Os tribunais eleitorais até recomendam levar, anotando na ordem em que os cargos aparecem na urna.

Na rua, só manifestação silenciosa

No domingo, dá pra ir votar de camiseta, broche, adesivo ou bandeira do seu candidato. A condição é que seja individual e silencioso. Juntar a turma pra fazer ato coletivo durante o horário de votação não pode.

Boca de urna é crime: pedir voto, abordar eleitor ou distribuir panfleto e material de campanha perto da seção. A pena prevista é de seis meses a um ano de prisão, mais multa. Se você vir alguém fazendo boca de urna, dá pra denunciar pelo Pardal, o aplicativo da Justiça Eleitoral, que é gratuito pra Android e iPhone.

Depois das 17h começa a apuração, e o grupo da família pode voltar a brigar em paz. Só o vídeo de IA com candidato continua proibido até segunda.