Google, Meta e Reddit entregaram dados de usuários que criticaram o ICE ao governo dos EUA

O Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) enviou centenas de intimações administrativas a Google, Meta, Reddit e Discord nos últimos meses exigindo nomes, e-mails e telefones de usuários que criticaram o ICE (Serviço de Imigração e Alfândega) nas redes sociais. De acordo com reportagem do New York Times publicada em 13 de fevereiro, três dessas quatro empresas entregaram os dados. Voluntariamente.

Lê de novo. Não foi ordem judicial. Não foi mandado assinado por juiz. Foi uma intimação administrativa - um documento que o próprio DHS emite sem passar por nenhum tribunal. E Google, Meta e Reddit cumpriram.

Como funciona o mecanismo

Intimações administrativas (administrative subpoenas) são ferramentas legais que agências federais americanas podem emitir por conta própria. Não precisam de juiz, não precisam de mandado, não precisam de causa provável. O DHS usava esse instrumento quase exclusivamente pra casos de sequestro de menores e tráfico de pessoas. Agora está usando pra identificar quem posta críticas a agentes de imigração.

A ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis) já entrou na briga. Steve Loney, advogado sênior da organização, resumiu: “É um nível completamente diferente de frequência e falta de responsabilização.” A ACLU argumenta que o DHS está usando intimações pra suprimir discurso protegido pela Primeira Emenda - ou seja, pra calar quem critica o governo.

O detalhe mais revelador: quando a ACLU contestou judicialmente as intimações direcionadas a contas do Instagram na Califórnia que rastreavam operações do ICE, o DHS retirou a intimação antes que o juiz pudesse decidir. Fez a mesma coisa numa audiência em janeiro. A estratégia é clara - pressionar as plataformas, pegar os dados de quem não tem advogado, e recuar quando alguém com recursos legais aparece. É um jogo de volume.

Quem entregou o quê

Google confirmou que cumpriu “alguns dos pedidos” e disse que seu processo de revisão “é projetado para proteger a privacidade do usuário enquanto cumpre obrigações legais”. Tradução: se o papel tiver cara de legal, a gente entrega.

Meta - dona do Instagram, Facebook e WhatsApp - também entregou dados. A empresa dá aos usuários uma janela de 10 dias pra contestar a intimação judicialmente antes de cumprir. Dez dias. Pra encontrar um advogado, entender o processo e entrar na justiça americana. Num país onde consulta com advogado custa centenas de dólares por hora.

Reddit cumpriu sem comentar publicamente.

Discord recebeu as intimações mas não confirmou nem negou ter entregado dados.

O caso de Montgomery County

Um caso específico na Pensilvânia mostra como isso funciona na prática. Em 11 de setembro de 2025, a Meta recebeu intimações do DHS pedindo nomes e dados de usuários que postaram sobre atividade do ICE na região de Montgomery County - em inglês e espanhol. Os usuários só foram notificados em 3 de outubro, quase um mês depois.

Pensa nisso. Alguém posta no Instagram “vi agentes do ICE no bairro tal” e, semanas depois, descobre que o governo federal pediu seu nome completo, e-mail e telefone pra Meta. E a Meta entregou.

A câmera na campainha também

O negócio não para nas redes sociais. A Amazon, através da Ring (aquela campainha com câmera que vende no mundo inteiro), tem uma parceria com a Flock Safety que supostamente dá ao ICE acesso a imagens de câmeras de campainha através de uma rede nacional de vigilância policial. O deputado Jamie Raskin já pediu formalmente que Apple e Google informem se receberam pedidos pra remover apps que rastreiam operações do ICE.

O cenário é esse: você posta uma crítica nas redes, a big tech entrega seu nome. Você instala um app que monitora onde o ICE está operando, o governo pede pra remover o app. Você tem uma campainha com câmera, e as imagens podem ir parar numa rede de vigilância federal.

Por que isso importa pra quem tá no Brasil

“Ah, mas isso é nos EUA.” É. E as plataformas são as mesmas que todo brasileiro usa. O Instagram é da Meta. O WhatsApp é da Meta. O Google é o Google. O Reddit e o Discord são os mesmos. Se essas empresas entregam dados de usuários americanos sem ordem judicial, o que te faz pensar que fariam diferente com dados de brasileiros?

A diferença é que o Brasil tem a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que teoricamente protege dados pessoais de brasileiros mesmo quando processados no exterior. Teoricamente. Porque na prática, quando o governo americano pede e a big tech entrega antes de qualquer contestação legal, a LGPD não serve de escudo retroativo.

E o histórico recente não ajuda. A gente acabou de cobrir o Discord pedindo reconhecimento facial ou RG pra verificar idade - meses depois de vazar 70 mil documentos de identidade. E não faz tanto tempo assim que 17,5 milhões de contas do Instagram tiveram dados vazados. As empresas que prometem proteger seus dados são as mesmas que entregam pro governo quando a intimação chega.

O padrão que se repete

O que o DHS está fazendo não é novo. É uma escalada de um padrão que existe há anos. Após os protestos do Black Lives Matter, o FBI e o DHS monitoraram ativistas em redes sociais. Comunidades árabes e do sudeste asiático nos EUA são alvos de vigilância discriminatória desde o 11 de setembro. O que mudou agora é a escala e o descaramento.

Centenas de intimações em poucos meses. Sem juiz. Sem mandado. E as maiores empresas de tecnologia do mundo entregando dados sem resistir. Quando a ACLU aparece, o DHS recua pra não criar precedente legal contra a prática. É um sistema desenhado pra funcionar em volume contra quem não tem recursos pra se defender.

A Meta bloqueia links pro ICE List, um wiki que lista nomes de agentes. O governo quer remover apps que rastreiam operações. As plataformas entregam identidades de quem critica. A direção é clara, e não é a da transparência.

O que você pode fazer

Se você usa qualquer uma dessas plataformas - e usa, todo mundo usa - o mínimo é saber que seus dados não são seus quando uma intimação administrativa aparece. Algumas medidas práticas:

• VPN não protege contra intimações, mas limita o que a plataforma sabe sobre sua localização
• E-mails descartáveis pra cadastro em plataformas reduzem a exposição
• Autenticação em dois fatores não protege contra intimações governamentais, mas protege contra todo o resto
• Leia os termos de serviço - especificamente a seção sobre resposta a solicitações legais. Spoiler: todas dizem que entregam

O problema real é estrutural. Enquanto intimações administrativas existirem como ferramenta que dispensa juiz, qualquer agência federal pode pedir seus dados por qualquer motivo. E como a gente acabou de ver, as plataformas vão entregar.

A pergunta não é se isso vai piorar. A pergunta é quanto tempo leva pra o modelo ser exportado.