Um júri fez a dona do Instagram e do YouTube pagar por viciar uma criança. E tem 1.600 casos iguais na fila

Um júri de Los Angeles declarou nesta quarta-feira que a Meta e o YouTube são culpados por viciar uma jovem em redes sociais. O caso é o primeiro julgamento de um lote de mais de 1.600 processos individuais contra plataformas de mídia social nos Estados Unidos, e o resultado abre caminho pra uma avalanche jurídica que as empresas de tecnologia passaram a última década tentando evitar.

A autora do processo é identificada como K.G.M., conhecida pelo pseudônimo “Kaley”, hoje com 20 anos. Ela começou a usar o YouTube aos 6 anos e o Instagram aos 9. Disse ao tribunal que checava curtidas compulsivamente durante as aulas, desenvolveu depressão, ansiedade e distorção de imagem corporal, e se afastou de amigos e família. Comparou o uso das plataformas a cigarros e cassinos online.

O júri, composto por 12 pessoas, deliberou por quase 44 horas ao longo de 9 dias. Conclusão: Meta e YouTube foram negligentes no design das plataformas, sabiam que o design era perigoso, não alertaram os usuários sobre os riscos, e agiram com malícia, opressão ou fraude. A Meta ficou responsável por 70% do dano. O YouTube, por 30%. A indenização total ficou em 6 milhões de dólares, sendo 3 milhões em danos compensatórios e 3 milhões em danos punitivos.

Seis milhões de dólares é troco de pão pra uma empresa que fatura dezenas de bilhões por trimestre. O número não importa. O que importa é o que o júri decidiu que pode ser provado: que o design das plataformas é defeituoso e que as empresas sabiam disso.

A estratégia jurídica dos advogados da família foi esperta. Em vez de atacar o conteúdo que os usuários postam, o que esbarraria na Seção 230 (a lei americana que protege plataformas da responsabilidade pelo que os usuários publicam), os advogados atacaram o design em si. Scroll infinito, notificações, autoplay, filtros de beleza, contagem de curtidas, recomendações algorítmicas. O argumento: essas funcionalidades não são consequência acidental de fazer um produto bom. São engenharia de vício.

Mark Lanier, advogado da família, resumiu: “como você faz uma criança nunca largar o telefone? Isso se chama engenharia de vício.”

O Zuckerberg testemunhou pessoalmente durante o julgamento, em fevereiro. Repetiu variações de “você está deturpando o que eu disse” quando confrontado com documentos internos da Meta. Um desses documentos, de 2015, mostrava que 30% das crianças americanas entre 10 e 12 anos já usavam o Instagram. Outro mostrava que crianças de 11 anos tinham quatro vezes mais probabilidade de voltar aos apps da Meta do que usuários mais velhos. Um memo interno de 2018 dizia, textualmente: “se quisermos ganhar com adolescentes, precisamos trazê-los ainda pré-adolescentes.”

O advogado exibiu um painel de 10 metros de largura com centenas de selfies que Kaley tinha postado no Instagram enquanto interrogava Zuckerberg. Quando confrontado com pesquisas internas mostrando que filtros de beleza causavam problemas de imagem corporal em meninas, Zuckerberg disse que removê-los seria “paternalista”.

A equipe do Zuckerberg quase foi multada por desacato porque entrou no tribunal usando óculos Meta AI, que gravam vídeo, numa sala onde gravações são proibidas.

A Meta disse que “discorda respeitosamente do veredito” e vai recorrer. O Google chamou o YouTube de “plataforma de streaming construída com responsabilidade, não uma rede social.” TikTok e Snap eram réus originais, mas fizeram acordos antes do julgamento começar.

Esse julgamento em Los Angeles veio um dia depois de outro veredito, no Novo México, onde a Meta foi condenada a pagar 375 milhões de dólares por violar leis de proteção ao consumidor. O caso do Novo México partiu de uma operação disfarçada: o procurador-geral criou um perfil falso de uma menina de 13 anos que foi “inundado por solicitações sexuais” quase imediatamente. O júri encontrou 37.500 violações a 5.000 dólares cada. O estado pedia 2 bilhões.

São dois vereditos contra a Meta em dois dias consecutivos, em dois estados diferentes, por mecanismos jurídicos diferentes. Um por vício em design de plataforma, outro por falha em proteger menores de exploração sexual. E tem mais vindo: 47 estados americanos e o Distrito de Columbia entraram com processos contra empresas de redes sociais. 42 procuradores-gerais estaduais processaram especificamente a Meta. Um julgamento federal começa em junho de 2026 em Oakland, representando distritos escolares.

O contexto brasileiro é imediato. A Lei 15.211, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, entrou em vigor no dia 17 de março de 2026, oito dias antes do veredito de Los Angeles. A lei obriga verificação de idade, exige que menores de 16 anos vinculem contas aos perfis dos responsáveis, e cria regras de proteção contra conteúdo danoso. Não bane redes sociais pra menores como a Austrália fez, mas impõe obrigações concretas. A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) é quem vai fiscalizar.

O julgamento da Califórnia não tem jurisdição sobre o que acontece no Brasil, mas o argumento jurídico central, de que o design das plataformas é intencionalmente viciante e causa dano mensurável, é exportável. Se um júri americano concluiu que scroll infinito e contagem de curtidas são defeitos de produto, a pergunta pra reguladores de qualquer país é simples: vocês vão esperar o seu próprio julgamento ou vão agir antes?

A resposta das empresas vai ser a mesma de sempre: recorrer, contestar, atrasar. Funciona há uma década. A diferença agora é que um júri olhou pras evidências internas, ouviu o Zuckerberg dizer que remover filtros de beleza seria paternalista, e decidiu que não comprava a versão da defesa. Tem 1.600 famílias esperando pra fazer a mesma pergunta.