A Europa não conseguiu impedir que seus jogos morressem. Uma deputada brasileira decidiu tentar

Tem um tipo de luto que só quem joga entende de verdade: abrir a gaveta, achar o disco de um jogo que você amava, colocar no console e descobrir que ele simplesmente não liga mais. Não riscou, não quebrou. A empresa desligou os servidores e o jogo morreu junto.

Foi exatamente isso que aconteceu com The Crew. Em 2024, a Ubisoft encerrou os servidores do jogo de corrida, e quem tinha comprado a mídia física ficou com um brinde caro e inútil. O game dependia de uma conexão constante com os computadores da empresa pra funcionar, até nas partes que você jogava sozinho. Um servidor, nesse caso, é o computador central que mantém o jogo de pé do outro lado da internet; quando esse computador é desligado, não sobra jogo nenhum no seu console. Quem comprou viu algo pelo qual pagou evaporar da noite pro dia.

Esse soco no estômago deu origem ao Stop Killing Games, movimento internacional criado pelo youtuber Ross Scott pra pressionar governos a proibir que empresas destruam jogos que os consumidores já compraram. A ideia por trás é simples e bonita: um jogo é cultura, e cultura não deveria poder ser apagada com um clique corporativo. Agora esse movimento chegou ao Congresso brasileiro.

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) protocolou o PL 3.612/2026, o primeiro projeto de lei do país feito pra impedir que empresas matem seus games. E ele é mais ambicioso do que eu esperava.

O que o PL 3.612 exige das empresas

A primeira regra ataca a parte mais desonesta do problema: a falta de aviso. Pelo texto, toda empresa que vende um jogo dependente de servidor no Brasil vai ter que informar isso na hora da compra, de forma clara, incluindo quando até o modo de um jogador só funciona online. E mais: precisa dizer por quanto tempo pretende manter aquele jogo no ar, com um mínimo de dois anos contados a partir do lançamento no mercado nacional.

Se a empresa decidir mesmo desligar tudo, ela não pode mais sumir sem avisar. O projeto obriga um aviso prévio de 180 dias, comunicado dentro do próprio jogo, nas plataformas de venda, nos canais oficiais e por e-mail quando possível. Seis meses pra você se despedir, terminar aquela campanha, tirar seus prints.

E tem a parte que mais me interessa, a que pensa no depois. Quando um jogo for encerrado, a empresa vai ter que escolher pelo menos um de três caminhos: soltar uma atualização que deixe o jogo rodar offline, liberar as ferramentas pra própria comunidade manter servidores no ar, ou devolver o dinheiro de forma proporcional ao tempo de uso. Essa segunda opção é a que dá esperança pra quem valoriza preservação. Servidor comunitário é quando os próprios fãs hospedam o jogo por conta própria depois que a empresa larga, coisa que já mantém viva uma penca de MMOs esquecidos. O PL até coloca limites pra isso não virar comércio disfarçado: esses servidores podem faturar no máximo o equivalente a 200 salários mínimos no total, e quem opera recebe até três salários mínimos por mês.

Quem descumprir paga caro. A multa chega a R$ 500 mil ou 1% do faturamento do jogo no país. O projeto ainda mexe no Código de Defesa do Consumidor pra classificar como prática abusiva vender um game dependente de servidor sem avisar, ou incluir aquelas cláusulas de contrato que dão à empresa o direito de destruir ou bloquear o que você comprou. Jogos gratuitos, por assinatura ou que já nascem offline ficam de fora das obrigações, o que faz sentido.

Games como patrimônio, no papel

O trecho que me fez parar e reler é o capítulo dedicado à preservação. O PL trata jogos brasileiros ou títulos relevantes pra história, cultura e tecnologia do país como patrimônio cultural digital, com o IPHAN, o mesmo instituto que cuida de igrejas barrocas e centros históricos, coordenando o esforço. As empresas poderiam depositar cópias completas dos jogos na Fundação Biblioteca Nacional, pra pesquisa e preservação sem fins comerciais. Existe até a previsão de um Fundo Nacional de Preservação de Jogos Eletrônicos.

Ver um game tratado com o mesmo peso de um acervo de biblioteca é o tipo de reconhecimento que a cena inteira espera há anos. Emulação, ROMs, arquivistas amadores que salvam builds perdidas no HD: sempre foi trabalho de formiguinha feito por gente que ama demais. Colocar isso numa lei muda o patamar da conversa.

O Brasil pode conseguir o que a Europa não conseguiu

O timing é o que torna tudo mais gostoso de acompanhar. Lá fora, o Stop Killing Games juntou 1.294.188 assinaturas verificadas numa petição pedindo à União Europeia uma lei que obrigasse as empresas a manter os jogos jogáveis. Em junho de 2026, a Comissão Europeia disse que não, alegando barreiras de direitos autorais, e ofereceu no lugar um código de conduta voluntário, aquele tipo de promessa que empresa cumpre quando quer. Mais de um milhão de assinaturas e o resultado direto foi um “confia”.

O Brasil, curiosamente, tem sido menos paciente com a indústria de games. Foram só 48 horas pra decisão da Sony de matar os discos físicos virar investigação federal por aqui. E a Justiça do DF já condenou onze gigantes da tecnologia a R$ 298 milhões por causa de loot box. Quando o assunto é direito do consumidor gamer, nossos tribunais e órgãos de defesa vêm mostrando mais dente do que Bruxelas.

Antes de comemorar, o pé no chão: o PL 3.612/2026 acabou de ser protocolado e está nas primeiras etapas. Precisa passar por comissões, ser votado nas duas casas e sancionado pelo presidente. Muita coisa boa morre nesse caminho, e o lobby das publishers é pesado. Pode ser que vire lei aguada, pode ser que nem saia da gaveta.

Mas alguém escreveu, no Brasil, um documento oficial dizendo que o jogo que você comprou é seu e merece sobreviver. Depois de ver The Crew sumir e a Europa dar de ombros pra um milhão de pessoas, isso já vale muito. Que não morra numa comissão.